Termos de Serviço

1. Definições

• Lia One / Plataforma: sistema de atendimento virtual com IA desenvolvido pela Medluc Soluções em Tecnologia.
• Contratante / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a plataforma.
• Cliente Final: usuário que interage com a IA através dos canais do Contratante (WhatsApp, Instagram).
• Canais: WhatsApp Business API e Instagram Graph API (Meta Platforms).

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Lia One você deve:

• Ser maior de 18 anos ou representante legal de uma pessoa jurídica
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Serviços prestados

A Lia One oferece:

• Atendimento automatizado via IA nos canais contratados
• Painel de gerenciamento de conversas e configurações
• Base de conhecimento personalizável
• Recursos de agendamento (planos compatíveis)
• Relatórios e métricas de atendimento

Os serviços dependem de integrações com a Meta Platforms. Interrupções causadas por indisponibilidade das APIs da Meta não são de responsabilidade da Lia One.

4. Planos e pagamento

O acesso à plataforma é condicionado ao pagamento da assinatura correspondente ao plano escolhido.

• Cobranças são realizadas mensalmente via Asaas (cartão de crédito, boleto ou PIX)
• Upgrades têm efeito imediato; o valor proporcional é cobrado no mês vigente
• Downgrades têm efeito no próximo ciclo de faturamento
• Atrasos superiores a 7 dias podem resultar em suspensão da conta
• Não realizamos reembolso de períodos parcialmente utilizados, exceto quando exigido por lei

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Lia One para:

• Enviar spam, conteúdo não solicitado ou enganoso
• Violar as Políticas de Uso da Meta Platforms
• Difamar, assediar ou ameaçar terceiros
• Distribuir malware ou realizar ataques a sistemas
• Coletar dados de terceiros sem consentimento
• Realizar qualquer atividade ilegal sob a legislação brasileira

Violações resultarão em suspensão imediata e eventual rescisão do contrato, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Lia One são de propriedade exclusiva da Medluc Soluções em Tecnologia. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa.

O Contratante mantém a propriedade sobre o conteúdo que inserir na plataforma (base de conhecimento, produtos, etc.) e concede à Lia One licença para processá-lo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao usar a plataforma, você reconhece que:

• É o Controlador dos dados dos seus Clientes Finais
• A Lia One atua como Operadora no processamento dessas mensagens
• Você é responsável por obter consentimento dos seus Clientes Finais quando necessário

8. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível com 99,5% de uptime mensal, exceto em casos de:

• Manutenção programada (avisada com antecedência mínima de 24h)
• Incidentes em fornecedores terceiros (Meta, AWS, OpenAI)
• Força maior ou caso fortuito

9. Limitação de responsabilidade

A Lia One não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de mau uso da plataforma pelo Contratante
• Perdas causadas por indisponibilidade de serviços de terceiros
• Conteúdo gerado pelos Clientes Finais nas conversas
• Decisões de negócio tomadas com base nas métricas da plataforma

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Lia One não excederá o valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses.

10. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação contratual a qualquer momento:

• Pelo Contratante: cancelando a assinatura no painel. O acesso permanece até o fim do período pago.
• Pela Lia One: em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

Após o encerramento, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são eliminados permanentemente.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos: contato@liaone.com.br